Política de Privacidade — TechFLegals

Definições

As definições a seguir ajudam a interpretar esta política. Utilizamos termos em conformidade com a prática de proteção de dados para explicar responsabilidades e direitos.

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável, como nome, e-mail, CPF ou outros identificadores utilizados para prestação de serviços jurídicos e administrativos.

Tratamento de dados: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais, incluindo coleta, registro, organização, armazenamento, adaptação, alteração, extração, consulta, utilização, transmissão, difusão ou apagamento.

Titular/usuário: pessoa física cujos dados pessoais são objeto de tratamento pela TechFLegals, seja cliente, potencial cliente, visitante do site ou parceiro.

Serviço: consultoria jurídica e atividades correlatas oferecidas pela TechFLegals a empresas de software e tecnologia, bem como funcionalidades do site técnico e conteúdo informativo.

Cookies: pequenos arquivos enviados ao dispositivo do usuário para identificar preferências, permitir funcionalidades do site e coletar estatísticas anônimas sobre uso e desempenho.

Finalidades do Tratamento

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular, incluindo a execução de contratos e cumprimento de obrigações legais.

• Prestação de serviços de consultoria jurídica e acompanhamento contratual.
• Comunicação com clientes e envio de informações relevantes sobre processos e contratos.
• Gestão administrativa e operacional, incluindo faturamento e cumprimento fiscal.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e requisitions por autoridades competente.
• Melhoria e manutenção da segurança do site e prevenção de fraudes.
• Análises estatísticas e de desempenho para aprimorar recursos do site e serviços.
• Execução de diligências e verificações necessárias à representação ou consultoria demandada pelo cliente.
• Envio de comunicações operacionais e, quando autorizado, materiais informativos sobre serviços relevantes ao perfil do usuário.

Bases Legais

O tratamento de dados é fundamentado nas bases previstas na LGPD e, conforme o caso, em obrigações contratuais, interesses legítimos e consentimento quando aplicável.

• Execução de contrato: tratamento necessário para cumprir obrigações contratuais com clientes e parceiros.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento a requisitos fiscais, tributários e jurídicos.
• Legítimo interesse: tratamento para segurança do serviço, prevenção de fraudes e melhorias operacionais, após avaliação de impacto e respeito a direitos dos titulares.
• Consentimento: quando o titular autoriza o uso de dados para finalidades específicas, como marketing ou envio de material informativo.

Privacidade e legislação internacional

Embora atuemos no Brasil, observamos práticas alinhadas à LGPD e a princípios internacionais aplicáveis, adotando medidas de governança para tratamento responsável de dados.

• Aplicação dos princípios de adequação, necessidade e minimização no tratamento de dados.
• Adoção de controles e documentação para demonstrar diligência no cumprimento de requisitos legais.
• Avaliação de riscos e medidas técnicas ou administrativas quando há transferência internacional de dados.
• Respeito aos direitos dos titulares e mecanismos para atendimento de solicitações conforme a legislação aplicável.
• Registro das bases legais e finalidades associadas a cada operação de tratamento relevante.
• Revisões periódicas das práticas de privacidade e registros de tratamento para manter conformidade.

Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir funcionamento do site, melhorar a experiência do usuário e coletar métricas. Você pode gerenciar preferências conforme descrito abaixo.

Tipos de cookies empregados: essenciais para funcionamento, de performance e analíticos e, quando aplicável, de marketing, sempre informados no banner de consentimento.

Categorias: (1) Essenciais: permitem navegação e uso de recursos básicos; (2) Analíticos: coletam dados de uso anonimizados; (3) Funcionais: gravam preferências; (4) Marketing: usados para personalização quando consentido.

O usuário pode configurar o navegador para recusar cookies ou ajustar preferências no banner do site. A recusa de cookies essenciais pode afetar funcionalidades. Para gerenciar cookies, utilize as configurações do seu navegador ou o painel de preferências disponível no site.

Leia nossa Política de Cookies para mais detalhes sobre tipos e gestão.

Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para cumprir finalidades informadas, mediante contrato com provedores ou por obrigação legal. A transferência a terceiros é realizada com medidas contratuais para proteção dos dados.

• Fornecedores de infraestrutura e serviços em nuvem que suportam o site e o armazenamento de documentos.
• Parceiros profissionais e consultores quando essenciais para execução de serviços jurídicos contratados.
• Instituições operacionals e plataformas de pagamento para processamento de cobranças.
• Autoridades regulatórias ou judiciais quando exigido por lei ou determinação judicial.
• Prestadores de serviços de segurança e análise de fraudes para proteger a integridade dos serviços.
• Outras transfências previstas em contrato com consentimento explícito do titular, quando aplicável.

Transferências Internacionais

Quando necessário, dados podem ser transferidos para provedores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem mediante cláusulas contratuais, padrões de segurança e avaliação de salvaguardas compatíveis com a legislação aplicável.

Empregamos medidas contratuais, controles técnicos e critérios de seleção de fornecedores para assegurar proteção adequada em transferências internacionais, incluindo cláusulas específicas de tratamento de dados e obrigações de confidencialidade.

Retenção de Dados

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir finalidades informadas, obrigações legais e requisitos contratuais, sendo periódica a revisão dos prazos de retenção.

Dados de cadastro e contratos são mantidos durante a vigência contratual e por prazos adicionais exigidos por normas fiscais e regulatórias aplicáveis.

Comunicações e correspondências relacionadas aos serviços são arquivadas pelo período necessário para gestão dos serviços e eventual comprovação de atos jurídicos.

Registros de acesso e logs técnicos são conservados por prazos definidos para garantir segurança, análise de incidentes e cumprimento de obrigações legais.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de manutenção por período superior.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As atividades incluem controles de acesso, digital e políticas internas de proteção da informação.

• Controles de acesso lógico e autenticação em sistemas que armazenam dados pessoais.
• Digital de dados sensíveis em trânsito e, quando aplicável, em repouso.
• Procedimentos de resposta a incidentes, backups regulares e avaliação contínua de vulnerabilidades.

Direitos dos Titulares

Os titulares de dados possuem direitos previstos na LGPD. Apresentamos os principais direitos e como exercê-los por meio de nossos canais de contato.

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados e fornecimento de cópia conforme solicitado.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, observadas exceções legais.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável e mediante requisição.
• Revogação do consentimento quando este for a base legal do tratamento, sem prejuízo das operações realizadas anteriormente.
• Apresentar reclamação à autoridade fiscalizadora competente caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.
• Apresentar reclamação a autoridade de proteção de dados competente, caso entenda que seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais não foram observados.

Como exercer seus direitos

Você pode solicitar acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação do tratamento ou oposição ao processamento dos seus dados pessoais relacionados aos serviços prestados por TechFLegals. Para isso, envie uma solicitação identificada por e-mail ou correspondência física informando os dados necessários para localizar seu cadastro e o pedido específico.

[email protected]

O prazo estimado para resposta às solicitações de direitos é de 30 dias úteis a partir do recebimento da solicitação; em casos complexos, esse prazo pode ser estendido mediante comunicação prévia ao solicitante.